Termos de Uso

1. Quem fornece o Alinhe

O Alinhe é fornecido por 64.516.380 ALESSANDRA ALVARENGA MARTINS, CNPJ nº 64.516.380/0001-02, estabelecida no Brasil, Estado de Minas Gerais. Para contato sobre estes Termos, utilize suporte@alinhe.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Alinhe, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

3. O que é o Alinhe

O Alinhe oferece ferramentas para registrar estados internos, relacioná-los à realidade que você deseja viver, observar padrões, formular crenças e acompanhar experimentos e mudanças ao longo do tempo.

O Alinhe não é terapia, serviço médico, psicológico, psiquiátrico ou de emergência, não realiza diagnóstico e não substitui profissionais qualificados. As informações, perguntas, análises e sugestões disponibilizadas servem como apoio à auto-observação e não constituem recomendação profissional individual.

4. Conta e segurança

Você é responsável por fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e utilizar sua conta de forma pessoal e lícita. Não é permitido tentar acessar contas de terceiros, contornar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades, automatizar uso abusivo ou utilizar o serviço para finalidade ilegal.

Podemos adotar medidas razoáveis de segurança, prevenção a fraude, limitação de requisições e registros técnicos de acesso para proteger usuários e a plataforma.

5. Conteúdo registrado por você

Você permanece responsável pelo conteúdo que insere no Alinhe. Os registros podem envolver informações pessoais e íntimas; portanto, recomendamos que você não inclua dados de terceiros sem necessidade ou autorização.

Você não transfere ao Alinhe a titularidade sobre seus registros. O tratamento dessas informações ocorre para disponibilizar e proteger as funcionalidades contratadas, conforme explicado na Política de Privacidade.

6. Inteligência artificial e serviços externos

Recursos de inteligência artificial podem ser disponibilizados por meio de acesso a ambiente externo. Quando você optar por acessar uma ferramenta externa, inclusive uma experiência disponibilizada no ChatGPT, o uso desse serviço estará sujeito também aos termos e às políticas do respectivo fornecedor.

Não presuma que informações armazenadas no Alinhe serão automaticamente enviadas a um serviço externo. Caso você decida inserir ou compartilhar informações nesse ambiente, faça isso conscientemente e considere as regras de privacidade aplicáveis ao terceiro.

7. Planos, preço e cobrança

O Alinhe pode oferecer planos mensais e anuais. O preço, a periodicidade e as condições aplicáveis são apresentados antes da contratação. Os pagamentos são processados por provedor de pagamento contratado pelo Alinhe.

Na contratação elegível ao período inicial de arrependimento, a primeira cobrança é programada para ocorrer após os 7 (sete) dias corridos da contratação. Esse período não é apresentado como teste gratuito.

8. Direito de arrependimento e cancelamento

Nas contratações sujeitas ao direito de arrependimento previsto na legislação de consumo, você poderá desistir dentro de 7 (sete) dias corridos da contratação. Quando o cancelamento ocorrer dentro desse prazo e antes da primeira cobrança, a assinatura será encerrada e a cobrança não será realizada.

Após o término desse prazo, aplicam-se as condições de cancelamento exibidas na plataforma. Quando houver período já pago, o cancelamento poderá ficar programado para o encerramento do ciclo vigente, sem renovação posterior, ressalvados direitos obrigatórios previstos em lei.

O benefício de primeira cobrança após o período inicial, quando oferecido, destina-se à primeira contratação efetiva elegível e pode ser controlado por conta e por identificadores utilizados na contratação para prevenção de abuso.

9. Prevenção a fraudes e abusos

O Alinhe poderá adotar medidas razoáveis para prevenir fraudes e usos manifestamente abusivos da plataforma, inclusive restringir ou impedir novas contratações quando houver indícios objetivos de tentativa de obtenção indevida de benefícios, vantagens ou restituições, como contratações sucessivas seguidas de cancelamentos e pedidos de reembolso.

A aplicação dessas medidas considerará as circunstâncias do caso e não limitará direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível. O exercício legítimo de um direito do consumidor, por si só, não será tratado como fraude ou abuso.

10. Falha de pagamento e contestação

Em caso de falha de pagamento, o Alinhe poderá realizar novas tentativas de cobrança e limitar ou encerrar o acesso conforme as regras apresentadas no serviço. Contestações, estornos e disputas de pagamento poderão levar à suspensão da renovação ou do acesso, conforme o estado da disputa e os direitos aplicáveis.

11. Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter o Alinhe disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias, manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, falhas técnicas e interrupções decorrentes de serviços de terceiros, inclusive durante um período de assinatura ativa.

Indisponibilidades temporárias, manutenções, atualizações ou interrupções pontuais do serviço não geram, por si só, direito automático a reembolso, estorno, crédito, indenização ou prorrogação do período contratado. Essa regra não afasta direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável. Quando uma indisponibilidade relevante e prolongada tornar substancialmente inviável a utilização do serviço contratado, eventual medida aplicável será analisada conforme a legislação e as circunstâncias do caso.

Funcionalidades, integrações e características do serviço podem evoluir. Alterações relevantes que afetem direitos ou obrigações serão comunicadas de forma adequada.

12. Propriedade intelectual

A marca Alinhe, identidade visual, software, interfaces, textos próprios, estrutura e demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não concedem licença para copiar, comercializar, reproduzir ou explorar esses elementos fora do uso normal da plataforma.

13. Encerramento da conta

Você poderá solicitar o encerramento da conta pelos meios disponibilizados na plataforma. Alguns dados poderão ser conservados após o encerramento quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança ou outra hipótese legal aplicável, conforme a Política de Privacidade.

14. Responsabilidade

Você é responsável pelas decisões tomadas a partir de suas próprias interpretações e experiências. Na extensão permitida pela legislação, o Alinhe não se responsabiliza por decisões pessoais, profissionais, financeiras, afetivas ou de saúde tomadas exclusivamente com base no uso da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, inclusive os direitos do consumidor e de proteção de dados pessoais.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Quando necessário, alterações relevantes serão destacadas ou comunicadas aos usuários.

16. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Os direitos do consumidor relativos ao foro competente permanecem preservados.

Dúvidas ou solicitações podem ser enviadas para suporte@alinhe.com.